terça-feira, setembro 20, 2005

Pedido de Informação Pública do PNR



Exmo. Sr. Ministro da Justiça,
Exmo. Sr. Ministro da Administração Interna,

Face ao artigo do Correio da Manhã de 18 de Setembro que noticiou o destacamento de quatro “agentes infiltrados” do SIS e diversos da PSP para a manifestação do PNR do passado dia 17 de Setembro, legalmente autorizada pelo Governo Civil de Lisboa, o PNR vem solicitar resposta às seguintes questões concretas:

1) Este procedimento é habitual em todas as manifestações políticas legalmente autorizadas?

2) Se não, porque é que houve um destacamento especial para a manifestação legal do PNR?

3) Se se trata efectivamente de um procedimento habitual e rotineiro, porque é que foi ventilado para os meios de comunicação social, dando azo à criação de um ambiente de alarmismo em torno do PNR?

4) Terão consciência que tal alarmismo securitário prejudica claramente a imagem e o bom-nome do PNR?

5) Porque é que os responsáveis das forças de segurança (SIS e PSP) informaram a comunicação social acerca de detalhes operacionais dos agentes (como por exemplo, mencionando “o uso de roupa desportiva escura”)?

Tendo em consideração que o PNR é um partido político e que a manifestação foi legalmente autorizada, entendemos ser um dever da tutela destes serviços a resposta às questões acima formuladas.

Comissão Política Nacional
19/09/2005