quarta-feira, novembro 23, 2005

A propósito de Padres no banco dos réus




COMUNICADO

Foi com grande consternação que os Juntos Pela Vida souberam da
condenação do Pe. Nuno Serras Pereira no âmbito de um processo-crime no
qual este sacerdote vinha acusado da prática do crime de difamação, em
resultado de uma queixa apresentada pela APF (Associação para o
Planeamento da Família), alegadamente ofendida pelo artigo “Os
Abortófilos”, publicado no jornal do Entroncamento dirigido pelo Padre
José Luís Borga.

Queremos por isso publicamente:

1. Manifestar a nossa solidariedade e total apoio ao Padre Nuno Serras
Pereira. Sabíamos que em alguns países que vivem em democracia (EUA,
Canadá e outros) a manifestação de uma opinião contrária à mentalidade
dominante nos “media” pode provocar processos semelhantes e às vezes
resultar em prisão. Verificamos agora que tal também pode suceder em
Portugal.
2. Testemunhar, em virtude de termos assistido à audiência de
julgamento, que no processo ficou demonstrado que:
a) A APF não se socorreu, junto do jornal do Entroncamento, do “direito
de resposta” como legalmente lhe era garantido, reagindo assim em
termos
normais a um artigo de opinião com que pretensamente se terá
“ofendido”;
b) A APF não pediu no processo qualquer indemnização cível;
c) A APF usou o processo apenas para exercer uma inaceitável pressão
sobre o Padre Nuno Serras Pereira e outras pessoas que sobre a APF e
quem defende o aborto, fazem o mesmo juízo ou avaliação.
d) Correspondiam à verdade não apenas as citações incluídas no artigo
em
causa, como as situações descritas no mesmo. Isto mesmo foi confirmado
pela testemunha Maria José Alves (membro destacado da Associação).
3. Reafirmar que a APF é hoje, como o é desde longa data, uma
organização cuja grande preocupação política é a obtenção do aborto
livre em Portugal, conforme nomeadamente se pode verificar de qualquer
abaixo-assinado movido pelo mesmo propósito, da presença sistemática
dos
seus membros nos debates sobre o aborto, em posição favorável ao mesmo,
ou até de declarações de Duarte Vilar quando descreve em relatórios
internacionais da IPPF a actuação da sua organização e a caracteriza
como desempenhando um papel determinante nessa batalha política. Nenhum
problema existe nesse facto se simultaneamente a APF não fosse a
organização tentacularmente mais instalada a nível de aparelho de
Estado, nas questões da educação sexual e planeamento familiar, e
através dessa posição desenvolva uma actividade persistente de formação
das mentalidades no mesmo sentido dos seus objectivos políticos.
4. Acusar a APF de falta de cultura cívica e democrática. Ficou assim
patente aos olhos de todos a intolerância que se esconde na posição de
tantos tolerantes…
5. Lembrar que no debate político e naquele que versa sobre o aborto em
especial, a temperatura da expressão sobe com frequência e que quem não
é capaz de aguentar essas oscilações não deve frequentar essas
paragens…
Não é por acaso a palavra hipocrisia (que acreditamos é universalmente
entendida como insultuosa) aquela que mais frequentemente é chamada à
colação para descrever a atitude daqueles que se opõem ao aborto livre?
E, apesar disso, há memória de algum processo judicial mandado
instaurar
por alguma dessas pessoas ou associações? Haja pois uma tolerância
real,
porque aquela da APF, já o sabíamos, passa sempre pela exclusão de
alguém…
6. Informar a APF e todas as pessoas e organizações que defendem o
aborto livre que manobras de pressão como esta não nos atemorizam.
Apesar de, aqui sim, parecer que há quem queira mandar os outros para a
prisão, fiquem sabendo que, como dizia o poeta, haverá sempre alguém
que
resiste, haverá sempre alguém que diga Não!
7. Declarar o dia de hoje como um dia negro para a liberdade de
expressão em Portugal. 30 anos depois do 25 de Abril há por aí uns
senhores que se dão mal com a democracia e querem repôr o “lápis azul”.
Lisboa, 21 de Novembro de 2005