quinta-feira, fevereiro 23, 2006

A 'entrega' de Cabora Bassa e o impacto nas contas públicas

A decisão tomada pelo Governo de José Sócrates no início de Novembro de 2005 (aquando da visita do PR de Moçambique, Armando Guebuza), sobre a venda - «por tuta e meia» - da maioria do capital português na 'Hidroeléctrica de Cahora Bassa', forçou-me a escrever e a editar um livro a que neste blog se fez referência – 'Cabora Bassa - A Última Epopeia.
Nesse livro está bem expressa a minha posição contrária ao abandono da 'HCB' por Portugal, depois de durante quase duas décadas se andar a enterrar o dinheiro dos contribuintes portugueses (fala-se em 15 milhões de euros por ano) para manutenção de um empreendimento que esteve quase paralisado devido à sangrenta guerra civil (centenas de milhares de mortos e milhões de exilados e desalojados) que até 1993 opôs a Frelimo e a Renamo.
Tal como disse há dias, aquando do lançamento do livro, «se o perdão servir apenas o Povo Moçambicano, tudo bem, mas se for para engordar a 'Geocapital' de Stanley Ho e Almeida Santos ou outros grupos capitalistas internacionais, então... tudo mal».
Curiosamente, após os grupos parlamentares terem sido bombardeados com mensagens sobre a questão levantada e Manuela Melo, do PS, ter respondido a um meu amigo que ia conduzir o assunto à respectiva Comissão (da AR), surge finalmente o senhor ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a admitir que o seu Governo pode não ter cuidado suficientemente dos interesses nacionais.
No 'Público' de 23 de Fevereiro, pode ler-se, na página 20, a seguinte 'breve':
«O memorando de protocolo com Moçambique para entrega da Hidroeléctrica e perdão da dívida já está a ser acompanhado pelo Eurostat. A condição que está no memorando é que não poderá ter impacto nas finanças públicas e Teixeira dos Santos acredita que será possível ' uma operação adequada''. ''Se tiver qualquer impacto nas finanças públicas, não temos condições para realizar a operação''», disse.
...E eu pergunto:
Mas, então, é assim, desta forma aligeirada que o Governo Sócrates trata de um negócio que envolve quase 2 mil milhões de euros (cerca de 400 milhões de contos na moeda antiga)?
Não me vou alongar, que o espaço neste blog é precioso, mas deixem que vos diga que, com este exemplo 'edificante', pedir uma intervenção urgentíssima do Presidente da República é o mínimo que se pode fazer.
...Ou será que há que recorrer para uma qualquer instância da União Europeia, a fim de que a partir dali se defendam os interesses do Estado Português?

A. Santos Martins