PORTUGAL E A JUSTIÇA

Tivemos hoje conhecimento, que os indivíduos de etnia cigana implicados, no crime se escravatura, tinham sido postos em liberdade, sendo-lhes apenas aplicada a obrigatoriedade de apresentação periódica às autoridades policiais, como meio de coacção.
Também chegou ao conhecimento de todos nós, que o gang acusado da morte de um agente da Policia Judiciaria, e nos assaltos às carrinhas d transporte de valores, tinha visto alguns dos seus menbros sair em liberdade, visto ter terminado o período, permitido por lei para a prisão preventiva.
È a justiça que temos, não é a que queremos.
O Sistema Judicial Português é lento e burocrático e em consequência disso encontra-se perto da paralisação e da rotura pela acumulação de processos.
Por isso é imperioso reestruturar o Sistema Judicial por forma a aumentar a sua eficácia e operacionalidade.Esta reestruturação deve passar pela especialização dos Tribunais, em função da natureza dos crimes e pelo aumento dos juizes para instrução e julgamento dos casos de média e grande complexidade.
Para casos simples e de pequena complexidade, a sua apreciação deveria ser cometida a juizes adjuntos ou delegados para cujo provimento poderiam concorrer advogados com formação adequada; isto simplificaria a tramitação processual e em consequência a rapidez de decisão.
Por outro lado, impõe-se rever a legislação processual, simplificando a burocracia e o próprio Código Penal, adaptando-as ao contexto actual e aproveitando-se a experiência de casos mediáticos recentes e agravando-se as penas para crimes de extrema gravidade como o tráfico de droga, o tráfico e exploração de seres humanos, a pedofilia, a violação, a corrupção, o roubo e extorsão, o banditismo e a associação criminosa, os crimes fiscais e os crimes praticados por imigrantes aos quais, consoante a sua gravidade, poderia ser aplicada a pena de expulsão, que funcionaria como dissuasora e contribuiria para melhorar a segurança dos Portugueses.
Também importante para o PNR seria a generalização dos julgamentos com jurados, para aumentar os instrumentos de decisão dos juizes, minimizarem-se os erros judiciais e em consequência melhorar a Justiça
O PNR propõe-se
— Reestruturar o Sistema Judicial e reforçar a independência da Justiça;— Aumentar a operacionalidade dos Tribunais;
— Rever e melhorar a legislação processual e o Código Penal, com agravamento das penas para crimes de grande gravidade;
— Implementar os julgamentos com jurados;— Remodelar as infra-estruturas prisionais